O visto de Residência para Aposentados Em Portugal D7 permite que um cidadão brasileiro aposentado, ou que tenha meios próprios de subsistência obtenha autorização para viver legalmente em terras portuguesas.
QUEM TEM DIREITO
Podem solicitar o visto D7 os cidadãos brasileiros que desejam residir em Portugal como aposentado ou com rendimentos próprios (viver de rendas), desde que possam comprovar possuir os meios de subsistência.
QUAL É A RENDA MÍNIMA MENSAL EXIGIDA DAQUELES QUE SOLICITAM O VISTO DE RESIDÊNCIA PARA APOSENTADO
Para solicitar um visto de residência, o brasileiro aposentado deve comprovar que possui rendimento suficiente para viver e se manter em Portugal. O valor do rendimento a ser comprovado vai depender do número de pessoas que pretendam viver no país.
exemplo:
100% do salário mínimo => para o 1º. adulto;
50% do salário mínimo => para o 2º. ou mais adultos;
30% do salário mínimo => para crianças e jovens com idade inferior a 18 anos e filhos maiores periodo escolar
exemplo 1: Aposentado deseja se mudar para Portugal com a esposa.
1ª. Pessoa (Aposentado): 100% do salário mínimo => 665 Euros
2ª. Pessoa (Esposa): 50% do salário mínimo => 332,50 Euros
Rendimento Mínimo Mensal Exigido para solicitar o visto na Situação 1:
665 Euros + 332,50 Euros = 997,50 Euros
Exemplo 2: Aposentado deseja se mudar para Portugal com a esposa e com um filho de 15 anos.
1ª. Pessoa (Aposentado): 100% do salário mínimo => 665 Euros
2ª. Pessoa (Esposa): 50% do salário mínimo => 332.50 Euros
3ª. Pessoa (Filho): 30% do salário mínimo =>199.50 Euros
Rendimento Mínimo Mensal Exigido para solicitar o visto na Situação 2:
665 Euros + 332.50 Euros + 199.50 Euros = 1197.00 Euros
Você precisa comprovar os meios de subsistência por um período não inferior a 12 meses. Este valor é o mínimo exigido por lei. Caso a pessoa consiga provar que possui um rendimento maior, certamente terá mais chances de ter o pedido de visto aprovado no consulado, e mais ainda se você já tiver feito a compra de um imóvel no país.
QUANTO TEMPO DEMORA O PROCESSO DE OBTENÇÃO DO VISTO DE APOSENTADO NO CONSULADO
O tempo médio para obtenção do visto de residência para aposentado (D7) varia entre 30 e 60 dias.
QUANTO CUSTA O PROCESSO PARA OBTER O VISTO
O valor é de aproximadamente R$ 700, dependendo da variação cambial. Este valor engloba Taxa Consular, Tarifa de Transferência e a Tarifa de Processamento.
No entanto, há ainda que se considerar os gastos com documentos e também com envio da documentação para o consulado.
QUAL A VALIDADE DO VISTO DE RESIDÊNCIA
O visto emitido no Brasil é válido por quatro meses. Durante este período, o portador deverá viajar para Portugal com o intuito de requerer a respectiva autorização de residência. A autorização de residência terá uma validade inicial de 1 (um) ano e pode ser prorogável por igual período.
É POSSÍVEL TRABALHAR EM PORTUGAL PORTANDO O VISTO DE RESIDÊNCIA PARA APOSENTADO
Não, o visto de Aposentado não permite que o seu portador trabalhe em Portugal. Após obter a autorização de residência, o portador do visto passa a ter o direito de exercer atividade profissional. Isto está previsto no artigo 83 da Lei de Estrangeiros (Lei no. 23/2007):
1 — Sem prejuízo de aplicação de disposições especiais e de outros direitos previstos na lei ou em convenção internacional de que Portugal seja Parte, o titular de autorização de residência tem direito, sem necessidade de autorização especial relativa à sua condição de estrangeiro, designadamente:
a) À educação e ensino;
b) Ao exercício de uma atividade profissional subordinada;
c) Ao exercício de uma atividade profissional independente;
d) À orientação, à formação, ao aperfeiçoamento e à reciclagem profissionais;
e) Ao acesso à saúde;
f) Ao acesso ao direito e aos tribunais.
Você deve apresentar:
requerimento
Passaporte válido
duas fotografias iguais, tipo passe e atualizadas
seguro de viagem válido
requerimento para consulta do registo criminal português
certificado de registo criminal do país de origem ou do país onde você resida há mais de um ano
condições de alojamento, local onde você irá residir em Portugal
documento comprovativo do montante da aposentadoria
declaração de imposto de renda
provas de que possui rendimentos que permitam garantir a sua subsistência em Portugal
BONUS DESTE PROCESSO
Feito sua residência e passados 5 (cinco) anos o aposentado poderá solicitar a nacionalidade portuguesa e adquirir seu passaporte europeu.
